I – Introdução É notório que os policiais militares e bombeiros, arriscam suas vidas diariamente para defender o Estado e seus cidadãos, ainda mais em um Estado onde a violência tomou proporções alarmantes. Entretanto, como se não bastasse as situações de grande perigo em que constantemente se veem obrigados a enfrentar, o Estado efetua…
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A revogação da Súmula do Mero Aborrecimento e o inevitável aumento das indenizações por Danos Morais I – INTRODUÇÃO A sumula 75 do TJRJ previa que “o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade…
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Não posso me casar? Não devo me casar? Causas impeditivas e suspensivas do casamento. I – PROPOSTA O objetivo do artigo é dirimir as duvidas dos aplicadores e estudantes do Direito acerca das causas impeditivas e suspensivas do casamento, e também, facilitar o conhecimento do tema pelas pessoas que não pertencem a seara jurídica, através…
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Monte sua árvore genealógica e saiba tudo sobre Relações de Parentesco I – PROPOSTA ‘Relações de Parentesco’ é tema de conhecimento obrigatório dos aplicadores do Direito, pois dele decorrem diversos direitos e deveres. Tal artigo tem como objetivo explicar todo o Tema mencionado, de forma conceitual e prática, inclusive utilizar tais conhecimentos adquiridos neste estudo…
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva em cartório. Como funciona? I – INTRODUÇÃO Atualmente, é muito comum observarmos famílias formadas pela mãe e o padrasto, ou pai e madrasta, sendo ambos presentes no convívio diário do enteado (a), criando laços socioafetivos sólidos. Esses laços caracterizam a Parentalidade Socioafetiva (seja ela paternidade ou maternidade), que consiste no vínculo…
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Você sabia que é possível anular a multa do TOI emitido pela LIGHT? I – INTRODUÇÃO O Rio de Janeiro é uma das cidades do Brasil que mais sofre com furto de energia, por conta disso, a Light, empresa responsável por fornecer o serviço de energia elétrica, tem feito investimentos multimilionários na “batalha” contra os…
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Conheça as limitações para o uso do Testamento. I – INTRODUÇÃO Atualmente, o número de sucessões por Testamento tem crescido exponencialmente, fato que comprova o aumento de pessoas que buscam utilizar-se de tal Instituto para facilitar os direitos sucessórios de seus herdeiros, trazendo consigo algumas dúvidas pertinentes, como por exemplo: É possível deixar a herança…
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O Companheiro como herdeiro necessário. Saiba como funciona a Sucessão na União Estável – INTRODUÇÃO Os direitos sucessórios aplicáveis à União Estável têm sofrido alterações históricas constantes, sendo o Código Civil de 2002 o primeiro diploma legal a reconhece-los, ainda que com evidente diferença quando comparados aos direitos decorrentes do casamento. Essa diferenciação acarretou em…
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Imóvel na planta: é permitida a cobrança de “Taxa de Ligações Definitivas”? I – INTRODUÇÃO Com promessa de preços inferiores aos encontrados no mercado imobiliário em geral, a venda de imóveis “na planta” tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo adquirentes que podem se surpreender negativamente após a realização do negócio. Ocorre que, além do…
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Uma postagem definitivo sobre pensão alimentícia Sem sombra de dúvidas, Pensão Alimentícia é o tema mais pesquisado do Direito de Família. Nesse sentido, afim de solucionar as maiores dúvidas sobre o tema, elaborei um compilado com as respostas das perguntas mais frequentes que recebo, são elas: 1) QUEM TEM DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA? A…
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